Área de Livre Comércio das Américas - ALCA

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          Grupos de Trabalho

Durante a fase preparatória das negociações da ALCA, doze grupos de trabalho foram criados. Os planos de trabalho destes grupos incluíram a identificação e o exame de medidas relacionadas ao comércio existentes em cada área.

Na Primeira Reunião realizada em Denver em 1995, os Ministros da ALCA responsáveis pelo Comércio definiram um programa inicial e estabeleceram grupos de trabalho para iniciar discussões nas seguintes áreas: Acesso a Mercados; Procedimentos Aduaneiros e Regras de Origem; Investimento; Normas e Barreiras Técnicas ao Comércio; Medidas Sanitárias e Fitossanitárias; Subsídios, Antidumping e Direitos Compensatórios; e Economias Menores. Na Segunda Reunião realizada em Cartagena, os Ministros criaram quatro novos grupos de trabalho para encaminhar Compras Governamentais; Direitos da Propriedade Intelectual; Serviços; e Política de Concorrência. Na Terceira Reunião realizada em Belo Horizonte no Brasil em 1997, os Ministros definiram um grupo final de trabalho sobre Solução de Controvérsias.

Na Declaração de São José, na qual os Ministros recomendaram o lançamento das negociações da ALCA, nove grupos de negociação (acesso a mercados; investimento; serviços; compras governamentais; solução de controvérsias; agricultura; propriedade intelectual; subsídios, antidumping e direitos compensatórios; e políticas de concorrência) e três comitês especiais (Comitê de Representantes Governamentais sobre a Participação da Sociedade Civil; Comitê Conjunto de Especialistas Governamentais e do Setor Privado em Comércio Eletrônico e o Grupo Consultivo sobre Economias Menores) foram estabelecidos.

Acesso a Mercados
Procedimentos Aduaneiros e Regras de Origem
Investimento
Normas e Barreiras Técnicas ao Comércio
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Subsídios, Antidumping e Direitos Compensatórios
Economias Menores
Compras Governamentais
Direitos da Propriedade Intelectual
Serviços
Política de Concorrência
Solução de Controvérsias

 Grupo de Trabalho: Acesso a Mercados   (criado em 30 de junho de 1995)

Presidência: El Salvador
Termos de Referência: Declaração Ministerial de Denver

1. Construir e organizar da forma mais eficiente possível um banco abragente de dados sobre barreiras ao acesso a mercados (medidas tarifas e não-tarifárias tais como requeridas para o Banco de Dados Integrado da OMC) no Hemisfério abrangendo todos os produtos industriais e agrícolas, usando o formato do Banco de Dados Integrado da OMC.
2.Fazer recomendações específicas para a condução de negociações sobre acesso a mercados.

 
Instruções: Declaração Ministerial de Cartagena
Manter as bases de dados atualizadas;
Publicá-las, uma vez os governos concordem com seu conteúdo.
 
Reuniões:
 Primeira Reunião, San Salvador, El Salvador, 7-8 de setembro de 1995
Segunda Reunião, Washington, D.C., E.U.A., 4-5 de dezembro de 1995
Terceira Reunião, San Salvador, El Salvador, 28-29 de fevereiro de 1996
Quarta Reunião, Washington, D.C., E.U.A.,  8-9 de julho de 1996
Quinta Reunião, Washington, D.C., E.U.A.,  17-18 de fevereiro de 1997
 Sexta Reunião, Washington D.C., E.U.A.,  23-24 de julho de 1997
Sétima Reunião, San Salvador, El Salvador, 9-10 octubro de 1997 
 
 

 Grupo de Trabalho: Procedimentos Aduaneiros e Regras de Origem  (criado em 30 de junho de 1995)

Presidência: Bolívia
Termos de Referência: Declaração Ministerial de Denver
1. Compilar da forma mais eficiente possível um inventário abrangente dos procedimentos alfandegários do Hemisfério e determinar a viabilidade da publicação de um Guia Hemisférico de Procedimentos Alfandegários;
2. Elaborar aspectos que sejam fundamentais para um sistema eficiente e transparente de regras de origem, inclusive de nomenclatura e certificados de origem;
3. Identificar áreas para cooperação técnica na operação de alfândegas, tais como conexões entre sistemas de computador e prevenção de fraude;
4. Recomendar uma abordagem específica para condução dos procedimentos alfandegários em escala hemisférica;
5. Fazer recomendações específicas para a realização de negociações sobre as regras de origem.
 
Instruções: Declaração Ministerial de Cartagena
Desenvolver e aperfeiçoar inventário completo sobre procedimentos aduaneiros do Hemisfério e elaborar e difundir o Manual de Procedimentos Aduaneiros;
Fazer recomendações para promover o preenchimento eletrônico da documentação sobre alfândegas.  
 
Reuniões:
 Primeira Reunião, Santa Cruz, Bolivia, 28-29 de setembro de 1995
 Segunda Reunião, La Paz, Bolivia, 22-23 de janeiro de 1996
Terceira Reunião, Washington, D.C., E.U.A., 23-24 de fevereiro de 1996
Quarta Reunião, Santa Cruz, Bolivia, 4-6 de setembro de 1996
Quinta Reunião, Washington D.C., E.U.A., 29-30 de janeiro de 1997
Sexta Reunião, Washington D.C., E.U.A., 1-2 de abril de 1997
Sétima Reunião, Washington, D.C., E.U.A., 5-7 de maio de 1997
 

 Grupo de Trabalho: Investimento   (criado em 30 de junho de 1995)

Presidência: Costa Rica
Termos de Referência: Declaração Ministerial de Denver
1. Criar um inventário de tratados e acordos sobre investimentos incluindo os dispositivos de proteção, existentes na região;
2. Compilar da forma mais eficiente possível, um inventário de regimes de investimento na região e, com base nessa informação, determinar áreas de convergência e de divergência, e formular recomendações específicas;
 
Instruções: Declaração Ministerial de Cartagena
Publicar um manual sobre os regimes de investimento no Hemisfério;
 Promover o acesso às Convenções Arbitrais existentes;
 Publicar inventário dos acordos e tratados sobre investimentos da região.
 
Reuniões:
 Primeira Reunião, São José, Costa Rica, 4-5 de setembro de 1995
Segunda Reunião, São José, Costa Rica, 29-30 de novembro de 1995
 Terceira Reunião, São José, Costa Rica, 7-8 de fevereiro de 1996
 Quarta Reunião, São José, Costa Rica, 4 de junho de 1996
 Quinta Reunião, São José, Costa Rica, 2-3 de setembro de 1996
 Sexta Reunião, São José, Costa Rica, 19-20 de novembro de 1996
 Sétima Reunião, São José, Costa Rica, 10-11 de março de 1997
 Oitava Reunião, São José, Costa Rica, 1-2 de julho de 1997
Publicações e Banco de Dados:
Acordos sobre Investimentos no Hemisfério Ocidental: Um Compêndio (in English | en español)

 

 Grupo de Trabalho: Normas e Barreiras Técnicas ao Comércio  (criado em 30 de junho de 1995)

Presidência: Canadá
Termos de Referência: Declaração Ministerial de Denver
1. Recomendar formas específicas de aumentar a transparência, especialmente no que se refere a establecimento de padrões;
2. Compilar informações sobre os orgãos existentes incumbidos da avaliação da conformidade dos regulamentos técnicos no Hemisfério bem como sobre as organizações que credenciam os referidos orgãos;
3. Recomendar métodos para promover a compreensão do Acordo da OMC sobre Padrões e Barreiras Técnicas ao Comércio, inclusive mediante assistência técnica.
 
Instruções: Declaração Ministerial de Cartagena
Preparar um inventário de padrões e medidas relacionadas
 Apresentar propostas para o reconhecimento mútuo de instituições de certificação.
 
Reuniões:
 Primeira Reunião, Ottawa, Canadá, 31 de agosto - 1 de setembro de 1995.
Segunda Reunião, Washington D.C., E.U.A., 7-8 de dezembro de 1995.
Terceira Reunião, Washington D.C.,  E.U.A., 22-23 de fevereiro de 1996.
Quarta Reunião, Washington D.C., E.U.A., 20-21 de junho de 1996.
Quinta Reunião, Washington D.C., 11-13 de dezembro de 1996.
Sexta Reunião, Washington D.C., E.U.A., 12-14 de março de 1997.
Publicações e Banco de Dados:
Práticas Nacionais sobre Normas, Regulamentos Técnicos e Avaliação de Conformidade no Hemisfério Ocidental (in English | en español)
Disposições sobre Normas e Avaliação dos Procedimentos de Conformidade nos Acordos de Comércio e Integração do Hemisfério Ocidental
(in English | en español)

 

 Grupo de Trabalho: Medidas Sanitárias e Fitossanitárias  (criado em 30 de junho de 1995)

Presidência: México
Termos de Referência: Declaração Ministerial de Denver
1. Criar um inventário de todos os acordos sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias no Hemisfério e compilar da forma mais eficiente possível um inventário dos regimes de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias na região;
2. Recomendar formas específicas de aumentar a transparência e de compartilhar informações, além de aperfeiçoar a compreensão das leis e regulamentos que afetam os fluxos de comércio na região.
3. Identificar práticas que possam requerer aperfeiçoamento e formular recomendações para seu aperfeiçoamento;
4. Promover a compreensão do Acordo da OMC sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias inclusive por meio de assistência técnica e recomendar medidas para implementação efetiva desse Acordo;
5. Aumentar o entendimento mútuo da base científica dos procedimentos para certificação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, com vistas a recomendar formas de promover o reconhecimento de certificados entre os países do Hemisfério.
6. Compilar da forma mais eficiente possível os métodos usados para avaliar riscos no hemisfério, com vistas a trabalhar para encontrar abordagens comuns.
 
Instruções: Declaração Ministerial de Cartagena
Apresentar propostas para a aplicacão de procedimentos harmonizados e para o reconhecimento das certificações em assuntos sanitários e fitosanitários no Hemisfério.
 
Reuniões:
Primeira Reunião, Cidade do México, México, 18-19 de setembro de 1995
Segunda Reunião, Cidade do México, México, 15-16 de março de 1996
 Terceira Reunião, Cidade do México, México, 29-30 de outubro de 1996
 Quarta Reunião, Cidade do México, México, 21-23 de janeiro de 1997

 

Grupo de Trabalho: Subsdios, Antidumping e Direitos Compensatórios (criado em 30 de junho de 1995)

Presidência:  Argentina
Termos de Referência: Declaração Ministerial de Denver
1. Identificar os subsídios à exportação agrícola e outras práticas de exportação que tenham efeitos semelhantes sobre o comércio hemisférico;
2. Recomendar maneiras de lidar com todas as práticas de exportação que distorcem o comércio, relativas a produtos agrícolas comercializados dentro ou com o Hemisfério;
3. Promover o entendimento das obrigações da OMC na área de subsídios e iniciar a compilação de um inventário sobre práticas de subsídios no Hemisfério.
4. Examinar informações sobre leis de dumping e de subsídios nos países do Hemisfério;
5. Trocar pontos de vista sobre a aplicação e a operação das leis de defesa comercial referentes a subsídios e dumping e elaborar recomendações para um trabalho adicional.
 
Instruções: Declaração Ministerial de Cartagena
Publicar o compêndio das leis e procedimentos do Hemisfério compilado pela OEA.

Reuniões:
 Primeira Reunião, Buenos Aires, Argentina, 11-12 de setembro de 1995.
Segunda Reunião, Buenos Aires, Argentina, 27-28 de novembro de 1995.
Terceira Reunião, Washington D.C., E.U.A., 4-5 de março de 1996.
Quarta Reunião, Washington D.C., E.U.A., 2-3 de julho de 1996.
Quinta Reunião, Washington D.C.,  E.U.A., 3-4 de dezembro de 1996.
Sexta Reunião, Washington D.C.,  E.U.A., 13-15 de fevereiro de 1997.
Publicações e Banco de Dados:
Compêndio sobre Medidas Antidumping e Direitos Compensatórios do Hemisfério Ocidental (in English | en español)

 

 Grupo de Trabalho: Economias Menores  (criado em 30 de junho de 1995)

Presidência:  Jamaica
Termos de Referência: Declaração Ministerial de Denver
1. Identificar e avaliar os fatores que afetam a participação das economias menores na ALCA e a expansão do comércio e investimentos por eles estimulada;
2. Identificar e examinar formas de facilitar o ajuste das economias menores ao processo da ALCA, inclusive a promoção e expansão de seu comércio, proporcionando recomendações sobre medidas a serem tomadas e assuntos a serem levados em conta nas negociações da ALCA;
3. Solicitar ao BID, à CEPAL, à OEA e a outras instituições relevantes que proporcionem informação pertinente sobre suas atividades a fim de facilitar a integração das economias menores no Hemisfério.
 
Instruções: Declaração Ministerial de Cartagena
Fazer recomendações sobre medidas, que incluem assistência técnica, para facilitar a integração das Economias Menores na ALCA.
 
Reuniões:
 Primeira Reunião, Kingston, Jamaica, 28-29 de agosto de 1995
Segunda Reunião, Washington D.C.,  E.U.A., 7-8 de dezembro de 1995
 Terceira Reunião, Kingston, Jamaica, 15-16 de fevereiro de 1996
 Quarta Reunião, Bridgetown, Barbados, 19-20 de julho de 1996
 Quinta Reunião, Caracas, Venezuela, 13-14 de novembro de 1996
 Sexta Reunião, Georgetown, Guiana, 13 de fevereiro de 1997

 

 Grupo de Trabalho: Compras Governamentais  (criado em 21 de março de 1996)

Presidência: Estados Unidos
Termos of Referência: Declaração Ministerial de Cartagena
1. Compilará, sistematizará e criará um inventário sobre a legislação, normas e procedimentos de compras governamentais nos países do Hemisfério, começando pelo Governo central e incluíndo, entre outras, empresas estatais. Baseado neste inventário realizará estudo sobre as barreiras de acesso às compras governamentais.
2. Elaborará um inventário e uma análise das disposições sobre compras do setor público incluídas nos esquemas de integração e outros acordos subscritos pelos países do Hemisfério. 3. Compilará a informação disponível sobre compras de bens e serviços por parte dos governos centrais, incluíndo, entre outros, empresas estatais, dos países do Hemisfério.
4. Determinará as áreas de convergência e divergência entre os diferentes sistemas de compras de governo dos países do Hemisfério.
5. Recomendará métodos que contribuam para promover a compreensão do Acordo da OMC sobre Compras do Setor Público.
6. Recomendará métodos que contribuam para promover a transparência nas compras governamentais.
7. Formulará recomendações específicas sobre passos a seguir na construção da ALCA nesta área.

Reuniões:
 Primeira Reunião, Washington, D.C.,  E.U.A., 25-26 de junho de 1996.
Segunda Reunião, Washington, D.C.,  E.U.A., 22-24 de outubro de 1996.
 Terceira Reunião, Washington, D.C.,  E.U.A., 4-6 de fevereiro de 1997.
Quarta Reunião, Washington, D.C.,  E.U.A., 28-29 de abril de 1997.
 Quinta Reunião: Washington D.C.,  E.U.A., 15-17 de junho de 1997
Sexta Reunião: Washington D.C.,  E.U.A., 24-26 de setembro de 1997
Sétima Reunião: Washington D.C.,  E.U.A., 27-28 de janeiro de 1998
Publicações e Banco de Dados:
Normas que regem as Compras Governamentais no contexto de Integração das Américas (in English | en español)
Legislação, Normas e Procedimentos Nacionais de Compras Governamentais nas Américas (in English | en español)

 

 Grupo de Trabalho: Direitos da Propriedade Intelectual  (criado em 21 de março de 1996)

Presidência: Honduras
Termos de Referência: Declaração Ministerial de Cartagena
1. Criará um inventário dos convênios, tratados e acordos relativos à propriedade intelectual existentes no Hemisfério, incluíndo as convenções internacionais de que fazem parte os países.
2. Compilará, da maneira mais eficiente possível, um inventário das leis e normas sobre propriedade intelectual e as medidas para cumprí-las no Hemisfério e, com base nesta informação, identificará as áreas de convergência e divergência.
3. Recomendará métodos para promover a compreensão e a implementação efetiva do Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC).
4. Identificará as possíveis áreas de assistência técnica que possam solicitar os países, incluíndo tanto a administração como a aplicação dos direitos de propriedade intelectual.
5. Analisará as implicacões das novas tecnologias para a protecão dos direitos de propriedade intelectual na ALCA.
6. Formulará recomendações específicas sobre passos a seguir para a construção da ALCA nesta área.
 
Reuniões:
 Primeira Reunião, Washington D.C.,  E.U.A., 20-21de junho 1996
 Segunda Reunião, Tegucigalpa, Honduras, 5-6 de novembro de 1996
Terceira Reunião, Cancun, México, 17-19 de fevereiro de 1997
 

 Grupo de Trabalho: Serviços  (criado em 21 de março de 1996)

Presidência: Chile
Termos de Referência: Declaração Ministerial de Cartagena
1. Realizará trabalhos de fundo, a nível conceitual, sobre a natureza do comércio de serviços incluíndo a relação com outros grupos de trabalho, entre eles o de Investimentos.
2. Elaborará um inventário dos acordos, convênios e outros arranjos, relativos ao comércio de serviços existentes no Hemisfério, e determinará as áreas de convergência e divergência.
3. Compilará um inventário abrangente das normas que afetam o comércio de serviços dentro do Hemisfério e identificará as ações necessárias para melhorar a transparência e facilitar o comércio.
4. Criará uma base de dados estatísticos sobre os fluxos de comércio de serviços no Hemisfério.
5. Recomendará medidas para promover a compreensão e implementação efetiva do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços (AGCS) da Organização Mundial de Comércio (OMC), inclusive mediante assistência técnica.
6. Formulará recomendações específicas sobre os passos a seguir para a construção da ALCA nesta área.
 
Reuniões:
 Primeira Reunião, Santiago, Chile, 17-18 de junho de 1996
 Segunda Reunião, Santiago, Chile, 2-3 de dezembro de 1996
 Terceira Reunião, Santiago, Chile, 18-20 de março de 1997
Quarta Reunião, Santiago, Chile, 15-16 de julho de 1997
 Quinta Reunião, Santiago, Chile, 8-10 de outubro de 1997
 
Publicações e Banco de Dados:
Disposições sobre o Comércio de Serviços nos Acordos de Comércio e Integração do Hemisfério Ocidental (in English | en español)
Nota Bibliográfica sobre o Comércio de Serviços: Conceitos e Princípios de Liberalização  (in English | en español)
Acordos Setoriais sobre Serviços no Hemisfério Ocidental (in English | en español)
 

 Grupo de Trabalho: Política de Concorrência  (criado em 21 de março de 1996)

Presidência: Peru
Termos de Referência: Declaração Ministerial de Cartagena
1. Promoverá a compreensão dos objetivos e mecanismos da política de concorrência.
2. Preparará um inventário das leis e normas internas existentes no Hemisfério sobre as práticas anticoncorrência e, com base nesta informação, identificará áreas de convergência e divergência.
3. Criará um inventário dos acordos, tratados e outros arranjos existentes no Hemisfério sobre políticas de concorrência.
4. Identificará os mecanismos de cooperação entre os governos do Hemisfério que objetivam assegurar o cumprimento efetivo das leis sobre política de concorrência.
5. Recomendará os meios para ajudar os países-membros a estabelecer e melhorar seus regimes de política de concorrência, quando estes o solicitem.
6. Trocará impressões sobre a aplicação e operação dos regimes da política de concorrência nos países do Hemisfério e sua relação com o comércio numa área livre de comércio.
7. Formulará recomendações específicas sobre os passos a seguir para a construção da ALCA nesta área.
 
Reuniões:
Primeira Reunião, Lima, Perú, 16-17 de maio de 1996
 Segunda Reunião, Lima, Perú, 15-16 de agosto de 1996
Terceira Reunião, Lima, Perú,  29-31 de janeiro de 1997
Publicações e Banco de Dados:
Compilação de Leis e Normas Nacionais referentes às Práticas de Políticas de Concorrência no Hemisfério Ocidental
 (in English | en español)
Compilação dos Acordos, Tratados e outros Protocolos sobre Políticas de Concorrência vigentes no Hemisfério Ocidental
(in English | en español) 
Relatório sobre Desenvolvimento e Aplicação das Políticas e Leis de Concorrência no Hemisfério Ocidental
 (in English | en español) 
 

 Grupo de Trabalho: Solução de Controvérsias  (criado em 6 de maio de 1997)

Presidência: Uruguai
Termos de Referência: Declaração Ministerial de Belo Horizonte
1. Preparar um inventário sobre os procedimentos e mecanismos de solução de controvérsias estabelecidos pelos acordos, tratados e esquemas de integração existentes no hemisfério e os da OMC, anexando os textos legais. Com base no inventário mencionado acima, identificar as áreas de convergência e divergência entre os sistemas de solução de controvérsias no hemisfério, inclusive no que diz respeito à medida em que foram esses sistemas empregados.
2. Trocar pontos de vista, após consultas internas com o setor privado, no que diz respeito aos mecanismos para incentivar e facilitar o uso da arbitragem e outros meios alternativos de resolução de controvérsias para a solução de litígios comerciais internacionais.
3. Recomendar métodos para promover a compreensão dos processos previstos no Entendimento sobre as Regras e Procedimentos que Regem a Solução de Controvérsias, da OMC.
4. À luz dos diversos assuntos a serem abrangidos pelo acordo da ALCA e outros fatores relevantes, trocar pontos de vista sobre possíveis enfoques da solução de controvérsias previstos no acordo da ALCA, Segunda o Entendimento sobre as Regras e Procedimentos que Regem a Solução de Controvérsias, da OMC.
5. Formular recomendações específicas sobre passos a seguir na construção da ALCA nesta área.  
Reuniões:
 Primeira Reunião, Montevidéu, Uruguai, 10-11 de julho de 1997
 

               
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