1. Na Reunião Ministerial realizada em 1º de novembro de 2002 em Quito, Equador, os Ministros Responsáveis por Comércio dos países da ALCA aprovaram o Programa de Cooperação Hemisférica (PCH) e indicaram que o mesmo deve ser tratado como prioridade por todos os governos. De acordo com a Declaração de Quito, o Programa de Cooperação Hemisférica tem por objetivo fortalecer as capacidades dos países que buscam assistência para participar das negociações, implementar seus compromissos comerciais e enfrentar os desafios e maximizar os benefícios da integração hemisférica. Os Ministros instruíram o Comitê de Negociações Comerciais (CNC) a que continue a supervisionar o desenvolvimento do PCH, com o apoio do Grupo Consultivo sobre Economias Menores (GCEM), e acordaram que um dos componentes chave para a obtenção de progresso rápido e eficaz no âmbito do programa é a formulação de estratégias nacionais e/ou sub-regionais para o fortalecimento das capacidades relacionadas ao comércio.

2. Em sua Décima Sétima Reunião, realizada no Panamá em 8 e 9 de outubro de 2002, o GCEM acordou a adoção de um formato padrão para a formulação das estratégias, o qual foi preparado pelo Comitê Tripartite e aprovado pelo GCEM em sua Décima Nona Reunião (29 e 30 de janeiro de 2003). O GCEM solicitou o apoio do Comitê Tripartite e de outros doadores para a elaboração das estratégias.

3. Em sua Vigésima Primeira Reunião, o GCEM aprovou o Plano de Ação para a Implementação do Programa de Cooperação Hemisférica (FTAA.sme/12), cujo objetivo é propor mecanismos para a implementação e o financiamento do programa. Entre outras atividades, o Plano de Ação estabelece que sejam realizadas reuniões com funcionários das áreas financeira e de desenvolvimento dos países doadores, instituições e agências internacionais de cooperação e entidades privadas interessadas, para discutir o financiamento e a implementação do PCH, com vistas a concretizar a referida cooperação.

4. Como parte do processo de implementação do PCH, e conforme acordado na Décima Quarta Reunião do CNC, realizada em São Salvador, a reunião inicial entre doadores potenciais e os que solicitam assistência para a implementação do PCH foi realizada em Washington, D.C., em 14 e 15 de outubro de 2003. A reunião foi patrocinada pelo GCEM e teve como anfitrião o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

5. A sessão inaugural foi presidida pelo Presidente do BID. Foram feitas exposições pelos Co-Presidentes da ALCA, pelo Secretário-Geral da OEA e pela representante do Secretário Executivo da CEPAL.

6. Também participaram da reunião ministros, vice-ministros, embaixadores e outros representantes de alto nível dos países participantes do processo ALCA, bem como doadores bilaterais e instituições regionais, hemisféricas e internacionais. De acordo com a agenda aprovada pelo GCEM, o presidente do Grupo fez uma exposição sobre o PCH e o processo proposto para estabelecer uma correspondência entre as necessidades de assistência e os doadores. O Comitê Tripartite fez uma exposição sobre o processo de preparação das estratégias e apresentou um resumo das necessidades comuns de cooperação nelas identificadas.

7. O foco principal da reunião foram as sessões nacionais e/ou sub-regionais com doadores potenciais para a apresentação pelos países de estratégias e projetos específicos, a definição de modalidades de diálogo e a organização de futuras mesas-redondas. Foram apresentadas no total uma estratégia sub-regional e 26 estratégias nacionais.

8. Os principais resultados da reunião foram os seguintes:

• Iniciou-se um diálogo entre doadores potenciais e países e/ou sub-regiões que procuram assistência. Os países tiveram a oportunidade de apresentar suas necessidades, e os doadores potenciais, por sua vez, a oportunidade de indicar possíveis áreas de cooperação futura. Os doadores potenciais manifestaram interesse e indicaram seu apoio geral al PCH.
• Acordou-se continuar o diálogo com base nas estratégias nos níveis sub-regional, setorial, temático e, quando necessário, nacional.
• Observou-se que as estratégias são documentos vivos em evolução, e que tanto os doadores potenciais quanto os países que procuram assistência manifestaram interesse na continuação de sua evolução e aperfeiçoamento.
• Foi possível conhecer necessidades comuns de cooperação que poderiam e deveriam ser atendidas em nível sub-regional.
• Recomendou-se que a coordenação entre doadores seja aperfeiçoada a fim de aumentar a eficácia da cooperação disponível.
• Algumas sub-regiões identificaram os próximos passos que darão para implementar suas estratégias, os quais incluem a realização de mesas-redondas, com o apoio do GCEM, do Comitê Tripartite e das instituições regionais pertinentes que poderiam servir de sede dessas reuniões.
• Alguns doadores sugeriram que os países que procuram assistência deveriam examinar suas estratégias no contexto dos programas atualmente financiados ou considerados, a fim de determinar se algumas das necessidades poderiam ser acomodadas nesses programas, de modo a evitar duplicação.
• Os países que procuram assistência solicitaram que sejam incluídas formas adicionais de cooperação, inclusive assistência financeira e não-financeira, com vistas a permitir que enfrentem os desafios da ALCA e à luz de sua limitada capacidade de endividamento.
• Salientou-se a importância de que as estratégias sejam desenvolvidas no marco das prioridades e programas nacionais de desenvolvimento.
• Reconheceu-se que o PCH foi concebido como mecanismo para ajudar na integração do Hemisfério sob a ALCA.

9. Ações futuras

• A fim de promover a implementação do PCH, o GCEM acordou que os países e/ou sub-regiões, em coordenação com o GCEM e com o apoio do Comitê Tripartite, procurariam organizar mesas-redondas subseqüentes com doadores potenciais.
• Os países e/ou sub-regiões, com o apoio do GCEM, do Comitê Tripartite e das instituições sub-regionais, definirão os temas, setores, datas e sedes das mesas-redondas entre os que solicitam e os que oferecem cooperação. Desse modo, coordenarão a logística básica das mesas-redondas seguintes. Em particular, o GCEM, com o apoio do Comitê Tripartite, procurará assegurar um alto nível de participação de doadores e beneficiários potenciais; definirá as áreas de interesse dos países; avaliará e dará seguimento aos resultados das mesas-redondas.
• O Comitê Tripartite identificará os temas ou setores comuns específicos que constem das estratégias nacionais e comunicará ao GCEM, que, com base nessa informação, organizará mesas-redondas temáticas ou setoriais, por iniciativa do GCEM ou de países da ALCA.
• Reconheceu-se que seria desejável uma participação mais ampla de doadores potenciais nas mesas-redondas subseqüentes.
• Acordou-se que os Ministérios da Fazenda e Assuntos Econômicos e outros ministérios pertinentes nos países beneficiários deverão ser envolvidos no processo de modo a evitar qualquer duplicação e assegurar uma coordenação eficaz em nível nacional.

O GCEM, com a contribuição dos países membros e a colaboração do Comitê Tripartite, estabelecerá um mecanismo de acompanhamento da implementação do PCH, se possível em sua próxima reunião.