RELATÓRIO DO COMITÊ DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS SOBRE OS RESULTADOS DO PROGRESSO ALCANÇADO NO TRATAMENTO DE DIFERENÇAS NOS NÍVEIS DE DESENVOLVIMENTO E TAMANHO DAS ECONOMIAS EM CADA UM DOS GRUPOS DE NEGOCIAÇÃO

Em conformidade com o parágrafo 17 da Declaração de Quito, o Comitê de Negociações Comerciais (CNC) se assegurará de que todos os Grupos de Negociação, em particular os que levam a cabo negociações sobre acesso a mercados, plasmem estas pautas e diretrizes para o tratamento das diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias em medidas específicas, a fim de que se reflitam nos resultados das negociações. Além disso, instrui-se o CNC a informar na Reunião Ministerial de Miami, com o apoio do Grupo Consultivo sobre Economias Menores (GCEM) e do Comitê Tripartite, sobre o progresso alcançado no tratamento dado às diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias em cada um dos Grupos de Negociação.

Apresenta-se, a seguir, o Relatório do Comitê de Negociações Comerciais sobre os resultados do progresso alcançado no tratamento das diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias em cada um dos Grupos de Negociação. Este relatório tem por base as minutas de texto dos capítulos do Acordo da ALCA.

O CNC deseja formular as seguintes observações:

As Pautas ou Diretrizes para o Tratamento das Diferenças nos Níveis de Desenvolvimento e Tamanho das Economias, referidas no documento FTAA.TNC/18, estão sendo consideradas, pelos Grupos de Negociação nas minutas de texto, de maneira diferente no que respeita ao alcance e conteúdo, inclusive em relação às negociações sobre acesso a mercados.

Todos os textos permanecem entre colchetes.

Usa-se diferente terminologia em todas as minutas de texto para referência aos beneficiários do tratamento a dispensar quando da consideração das diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias.

Em alguns casos, as diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias são tratadas em recomendações gerais e, em outros, em artigos específicos do texto de que se trate.

Cooperação e assistência técnica são propostas como modalidade para o tratamento das diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias.

Em algumas das minutas de texto se fez menção a necessidades de assistência financeira de diferente alcance e conteúdo para o cumprimento de compromissos.

O parágrafo 17 da Declaração Ministerial de Quito ressalta que os Grupos de Negociação que levam a cabo negociações sobre acesso a mercados plasmem as pautas de tratamento das diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias em medidas específicas. Além disso, o documento TNC/20.Rev. 1 estabelece que “as diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias deverão ser levadas em conta no desenvolvimento de propostas, de ofertas e durante todo o processo de negociação, em conformidade, inter alia, com as pautas e diretrizes estabelecidas pelo CNC em sua Nona Reunião realizada na Nicarágua, em setembro de 2001, e refletidas no documento FTAA.TNC/18”, como um dos princípios gerais dos métodos e modalidades para as negociações de acesso a mercados no caso de bens agrícolas e não-agrícolas, serviços, investimentos e compras governamentais.

Algumas delegações expressaram intenção de levar em conta as diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias por meio das negociações sobre acesso a mercados. De fato, alguns países fizeram ofertas inicias diferenciadas de acesso a mercados em alguns Grupos de Negociação. Indica-se, a seguir, o grau em que dois países levaram em consideração as diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias na fase inicial das negociações sobre acesso a mercados.