ALCA - COMITÊ DE REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS SOBRE A PARTICIPAÇÃO
 DA SOCIEDADE CIVIL

CONTRIBUIÇÃO RELACIONADA COM O CONVITE PÚBLICO

RESUMO EXECUTIVO 

O documento resume os princípios essenciais que, na visão da Coalizão Empresarial Brasileira, devem ser incorporados ao modelo de integração da ALCA.

Em relação aos progressos nas negociações, é manifestada a preocupação com a assimetria nos avanços dos trabalhos dos diferentes grupos de negociação, refletindo a intensificação das distorções crescentes às condições de concorrência nos mercados internacionais.

Os empresários brasileiros reconhecem que as negociações da ALCA strictu sensu já estão em andamento e que, a partir de agora, será fundamental buscar uma maior interação entre empresários e negociadores.

Nesse sentido, é muito importante que se avance em termos de transparência das negociações, adotando procedimentos mais claros com relação à disseminação de informações de modo a facilitar o envolvimento da sociedade civil.

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS

A VISÃO DA COALIZÃO EMPRESARIAL BRASILEIRA
 SOBRE O PROCESSO DE NEGOCIAÇÕES DA ALCA

Coordenação: Confederação Nacional da Indústria

Setembro de 2000

1. Os empresários brasileiros têm mantido um elevado grau de envolvimento e interesse no processo de negociações para a formação da ALCA.

2. O esforço de organização e participação estruturada teve início em 1996 com a criação da Coalizão Empresarial Brasileira. Esta é uma organização, aberta à participação de todos os segmentos empresariais, sob a coordenação da Confederação Nacional da Indústria.

3. O interesse que as negociações da ALCA despertam nos empresários brasileiros tem motivações bastante concretas: cerca de 50% do comércio exterior brasileiro é realizado com os países do hemisfério. A substancial melhoria nas condições de acesso dos produtos brasileiros a estes mercados é essencial para o Brasil.

4. Por outro lado, o Brasil, diferentemente da maioria dos países das Américas, tem interesses econômicos bastante diversificados, não apenas em termos comerciais, como também de origem do capital estrangeiro aqui investido. Portanto, o interesse empresarial brasileiro na ALCA dependerá do modelo de integração que emergirá.

5. A nossa visão é que a ALCA deve incorporar um modelo de integração que contemple

• A conformidade com as regras da OMC;
• O estabelecimento de esquemas de liberalização e convergência que não impliquem em forte discriminação em relação a terceiros países no que se refere ao comércio de bens, serviços e investimentos;
• A adoção de esquemas de liberalização comercial que levem em consideração as assimetrias existentes entre as economias dos países envolvidos;
• A obtenção de melhora substantiva nas condições de acesso a mercados no hemisfério para setores atualmente prejudicados por barreiras não-tarifárias e picos tarifários;
• A garantia de que a ALCA funcionará como uma salvaguarda contra a imposição de novas barreiras não-tarifárias aos produtos brasileiros;
• A eliminação das distorções de concorrência provocadas por subsídios às exportações e medidas de apoio interno à produção de produtos agrícolas;
• A garantia do nivelamento das preferências recebidas pelo Brasil em relação aos nossos principais concorrentes, que já gozam de preferências comerciais nos países que participem do processo de integração (NAFTA, Caribbean Basin Initiative, Israel, por exemplo).

6. Na atual etapa dos trabalhos da ALCA, os empresários brasileiros têm manifestado preocupação com a assimetria nos avanços dos trabalhos dos diferentes grupos de negociação. Enquanto em alguns grupos os trabalhos parecem registrar avanços expressivos, em outros como agricultura e antidumping, pouco progresso vem sendo observado.

7. O desenvolvimento dos trabalhos nestes dois grupos interessa especialmente aos empresários brasileiros. De um lado há uma grande concentração de barreiras tarifárias e não-tarifárias incidentes sobre produtos agrícolas e agroindustriais. Além disso, as ameaças de intensificação do uso de medidas de apoio interno à agricultura em alguns países do hemisfério, impõem distorções crescentes às condições de concorrência, não apenas nos mercados do continente, mas também em terceiros mercados.

8. A intensificação da aplicação de direitos antidumping e de medidas compensatórias a produtos siderúrgicos brasileiros aumenta para nós a importância de que as negociações no grupo de antidumping registrem avanços concretos.

9. A nossa percepção é de que a Reunião Ministerial de Toronto, marca o início das negociações da ALCA strictu sensu. O mandato Ministerial para que os Grupos de Negociação apresentem até o fim deste ano rascunhos de textos para o Acordo em cada uma das áreas temáticas, significa que questões de conteúdo importante estão sobre a mesa dos negociadores.

10. De agora em diante será cada vez mais necessário buscar uma maior interação entre empresários e negociadores. Os empresários brasileiros acreditam que é importante estimular o processo ALCA a avançar em termos da transparência das negociações. Procedimentos mais claros quanto à disseminação de informações devem ser perseguidos, de modo a facilitar o envolvimento da sociedade civil. Os procedimentos que vêm sendo adotados pela OMC em termos de divulgação de documentos, via Internet, em especial os procedimentos adotados em relação aos documentos de posição dos países na preparação da reunião de Seattle, poderiam, por exemplo, servir de parâmetro para a discussão desta questão no âmbito da ALCA.

Setembro de 2000