ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS
QUARTA REUNIÃO DE MINISTROS DE COMÉRCIO
DECLARAÇÃO MINISTERIAL
SÃO JOSÉ DA COSTA RICA
19 DE MARÇO DE 1998

ANEXO II:
OBJETIVOS POR ÁREA TEMÁTICA

GRUPO DE NEGOCIAÇÃO SOBRE SUBSÍDIOS, ANTI-DUMPING E DIREITOS COMPENSATÓRIOS

  • Examinar maneiras de aprofundar, caso seja apropriado, as disciplinas existentes que figuram no Acordo da OMC sobre Subsídios e Medidas Compensatórias e lograr um maior cumprimento das disposições do mencionado Acordo da OMC.

  • Alcançar um entendimento comum com vistas a melhorar, onde possível, as regras e procedimentos relativos à operação e aplicação das legislações sobre dumping e subsídios, a fim de não criar barreiras injustificadas ao comércio no hemisfério.