Área de Livre Comércio das Américas - ALCA

 

 
Declarações
Ministeriais		 Comitê de
Negociações
Comerciais		 Grupos de
Negociação
Comitês
Especiais
 Facilitação de
Negócios 		Sociedade
Civil		 Base de Dados
sobre Comércio
e Tarifas 		Programa de
Cooperação
Hemisférica

Início Países Mapa do site Lista A-Z   Contatos governamentais       

 

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

LEGISLAÇÃO NACIONAL - BRASIL

Ato Normativo Nº 129

ÍNDICE:

Assunto: Dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação aos registros de desenho industrial.

 

1. TITULARIDADE

2. PERÍODO DE GRAÇA

3. PRIORIDADE

4. ENTREGA DO PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL

5. DEPÓSITO

6. QÜINQÜÊNIOS

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

8. DOS PRAZOS

9. GARANTIA DE PRIORIDADE

10. NUMERAÇÃO

11. ESPECIFICAÇÕES DO PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL

12. PUBLICAÇÃO

13. PRORROGAÇÃO

14. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Volte ao Legislação Nacional

               
países mapa do site lista a-z contatos governamentais