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Documento Aprovado pelo Comitê de Negociações Comerciais

Confidencialidade Anulada
FTAA.TNC/26
21 de novembro de 2003

Original: espanhol - ingles
Tradução: não Secretaria ALCA

 

ALCA - COMITÊ DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS

ELEMENTOS PARA CONSIDERAÇÃO NA AVALIAÇÃO DAS  CIDADES CANDIDATAS A SECRETARIA DA ALCA

Convida-se as cidades candidatas a prestar informações, até 1° de março de 2004, aos elementos relacionados abaixo, para que sejam examinadas pelos Ministros em sua avaliação das sedes para a Secretaria Permanente da ALCA. Essas informações deverão ser enviadas aos Co-Presidentes do CNC conforme indicado a seguir:

Aos Co-Presidentes: Embaixador Peter F. Allgeier
tnc-cnc@ustr.gov
Embaixador Adhemar G. Bahadian
cnc-tnc@mre.gov.br
Aos Assistentes da Co-Presidência: Ms. Karen Lezny
klezny@ustr.gov
Sr.. João Marcos Paes Leme
cnc-tnc@mre.gov.br
À Secretaria Administrativa: Sra. Amanda Fernandez Pujol
document@ftaa-alca.com
 

As informações deverão ser apresentadas, se possível, em forma eletrônica.

Com relação às seções I e II, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:

I. TRANSPORTE

A. Transporte aéreo

  • Custo atual em dólares americanos da passagem aérea de ida e volta em classe econômica e sem restrições, pela rota mais direta, a partir de cada capital dos países da ALCA até a cidade proposta para sediar a Secretaria Permanente da ALCA.

  • Número de vôos diários e semanais sem escala e dos semanais com uma escala, entre cada capital dos países da ALCA e a cidade proposta para sediar a Secretaria Permanente da ALCA.

  • Tempo aproximado de viagem em conexão com as opções de vôo entre cada capital dos países da ALCA e a cidade proposta para sediar a Secretaria Permanente da ALCA.

B. Transporte terrestre

  • Custo, tempo, distância em quilômetros e freqüência das modalidades de transporte (táxi, ônibus, trem) entre o aeroporto local e o centro da cidade.

  • Custo do quilômetro/milha de táxi rodado.

II. AMBIENTE LOCAL

A. Hotéis

  • Número e preço de quartos standard em hotéis de três e cinco estrelas distantes até cinco quilômetros do centro da cidade, em alta e baixa temporada.

B. Telecomunicações

  • Disponibilidade e custo médio dos serviços de Internet de alta velocidade (por exemplo, linha T1 ou E1), de telefonia celular e linhas telefônicas.

C. Segurança

  • Dados estatísticos sobre a ocorrência de crimes graves por 100.000 habitantes.
  • Segurança e medidas de prevenção contra desastres naturais, para a sede da Secretaria, seu pessoal e os delegados.

D. Recursos humanos

  • Número de tradutores e intérpretes disponíveis para os idiomas inglês, espanhol, português e francês (inclusive profissionais especializados em interpretação e tradução jurídica), portadores de qualificações profissionais e amplos conhecimentos da terminologia da ALCA.

E. Qualidade de vida

  • Informações sobre a qualidade e o custo de vida na cidade proposta para sediar a Secretaria Permanente da ALCA, incluídos, ainda que não exclusivamente, os relativos a instituições de assistência à saúde/médicas, religiosas, educacionais e financeiras, de turismo, cultura e recreação.

F. Missões diplomáticas de países da ALCA (Embaixada e/ou Consulado)

G. Migração

  • Trâmites de entrada e saída, inclusive vistos e impostos de saída (em dólares americanos) aplicáveis aos portadores de passaporte diplomático, oficial e comum.

H. Recursos financeiros e de outra natureza

  • Compromissos que o governo anfitrião está disposto a assumir em relação ao financiamento dos custos da Secretaria Permanente da ALCA, em dinheiro, em espécie ou em ambos.

  • Outros compromissos que o governo anfitrião está disposto a assumir, em seus distintos níveis, para instalação e funcionamento da Secretaria Permanente da ALCA.

Nos termos da Seção III, as cidades que se propõem sediar a Secretaria Permanente da ALCA deverão detalhar seus planos ou compromissos no tocante ao seguinte:

III. COMPROMISSOS ADICIONAIS

  • Escritório de ligação entre a Secretaria Permanente da ALCA e as autoridades locais e/ou federais.

  • Acordo sobre a sede a fim de determinar a situação legal da Secretaria Permanente da ALCA e de seu pessoal, incluindo-se privilégios e imunidades.

  • Trâmites de entrada e saída, como exigência de visto para delegados e pessoal contratado (intérpretes e tradutores) da Secretaria Permanente da ALCA.

  • Outros compromissos ou informações adicionais importantes para consideração pelos Ministros em suas deliberações.

               

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