Após duas décadas de globalização das economias, observamos que as políticas dedicadas a oportunizar o acesso ao mercado de bens de consumo, serviços e investimentos, assim como os resultados positivos gerados pelas sociedades, ficaram sob domínio dos paises desenvolvidos que aumentaram a concentração da riqueza e a dominação geopolítica.

Neste sentido, a globalização não ampliou o mercado de bens e serviços, como também, não oportunizou a inserção dos países mais pobres no processo produtivo e no comércio internacional. Essas medidas seriam importantes para desenvolvimento social e econômico de qualquer país. A abertura comercial sem reciprocidade aos paises em desenvolvimento resultou no aumento da intervenção externa, subordinação e dependência. Este resultado trouxe como conseqüência, exclusão social, perda da soberania e da segurança alimentar, aumentando a fome e miséria das populações, em especial aquelas que vivem situadas nas áreas rurais.

Os países desenvolvidos, mediante políticas protecionistas, competem deslealmente através de subsídios diretos e indiretos e de barreiras tarifárias e não-tarifárias, cerceando todas as iniciativas de ingresso dos produtos de paises em desenvolvimento, não permitindo o acesso em seus mercados centrais. Portanto, eles enfraquecem os processos produtivos e afetam as economias dos países mais pobres.

Atualmente, os governos dos países do Continente Americano, sob o impulso dos Estados Unidos, estão imbuídos num processo de formação de uma Área de Livre Comércio das Américas - ALCA que certamente privilegiará somente os interesses das grandes empresas transnacionais.

As negociações deste processo desconsideram os direitos e as necessidades das populações envolvidas. Estudos da CEPAL (2002) apontam que aproximadamente 43% da população da América Latina, isto é, 223 milhões de pessoas, estão vivendo na pobreza e destas, cerca de 105 milhões, em condição de miséria absoluta. Hoje, a América Latina e Caribe vêm sofrendo crises econômicas e políticas que afetam a cidadania, a saúde e a segurança alimentar.

Segundo a Oxfam, no artigo “Comércio com justiça para as Américas”, observa que em toda a América Latina e Caribe existem 54 milhões de pessoas que sofre de desnutrição e, em sua maioria, são mulheres e crianças. A desnutrição ocorre na falta das condições de segurança alimentar devido às políticas de comércio agrícola imposto na região pelos países ricos.

Por outro lado, obrigam os países em desenvolvimento a liberar seus mercados sem direito a proteção de seus produtos, e suspendendo todos os investimentos públicos que possam reduzir as perdas do setor agrícola que poderiam amenizar os efeitos da fome e da desnutrição.

Neste contexto, está incluída a agricultura familiar. Quando se fala em agricultura familiar, refere-se ao imenso contingente de homens e mulheres, que junto de sua família, desenvolvem atividades agrícolas, pecuárias, agro-industriais, artesanais, pesqueiras, florestais e extrativas, fazendo da produção do seu trabalho seu meio de sobrevivência. A agricultura é uma grande indústria, essencial para o fortalecimento e crescimento das economias e indispensável para a redução da pobreza e promoção do desenvolvimento dos países da América Latina e Caribe.

No Brasil, segundo dados da pesquisa FAO/INCRA (1998), a agricultura familiar soma cerda de 15 milhões de pessoas, entre homens, mulheres e jovens que trabalham em regime de economia familiar, produzindo aproximadamente 40% do PIB agrícola com apenas 21% do total das áreas agricultáveis e ocupando 80% dos postos de trabalho no campo. É o segmento do setor produtivo nacional que historicamente tem produzido cerca de 60% dos alimentos para o mercado interno e gerado excedente que contribuíram no saldo das exportações brasileiras.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultores familiares, apesar de terem arcado com a responsabilidade de produzir alimentos a baixo custo e assegurar a soberania alimentar do país, a maioria deles foram historicamente excluídos dos benefícios oferecidos pelas políticas públicas no processo produtivo, na inovação tecnológica e, principalmente, no acesso aos mercados, nacional e internacional com a globalização das economias.

Na medida que os agricultores conseguem dimensionar com mais clareza o que está em jogo, a futura Área de Livre Comércio das Américas - ALCA se torna cada vez mais noutra grande ameaça a suas economias. O Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - MSTR indagam quais os possíveis impactos da ALCA nas economias dos paises em desenvolvimento da América Latina e Caribe, principalmente, no meio rural cujos reflexos afetam negativamente as atividades produtivas e o desenvolvimento de milhões de agricultores e agricultoras familiares, e trabalhadores e trabalhadoras sem terra e assalariados a assalariadas rurais.

Neste sentido, os trabalhadores rurais sem terra, agricultores e agricultoras familiares, assalariados e assalariadas rurais que fazem do MSTR, buscam saber o que está sendo negociado, uma vez que, até o presente momento, os governantes não abriram para a participação efetiva da sociedade civil organizada nos espaços de discussões e decisões do governo, no processo de negociação dos acordos de formação da ALCA.

Nesta perspectiva, se mobilizam e buscando reforçar junto ao Governo, suas posições contrárias à formação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA, externando preocupações com o futuro das economias dos paises em desenvolvimento. Ou seja, entendem que as negociações centralizadas no setor da agricultura, investimentos e propriedade intelectual, a ALCA não contempla a possibilidade de mudanças estruturais que promova a redução da pobreza e estimule o crescimento das economias dos paises em desenvolvimento.

Para o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais do Brasil, assim como para os demais paises da Região, não se vislumbra na ALCA regras e oportunidades de comércio justo para a agricultura, com tratamento especial e diferenciado para a agricultura familiar, tão pouco mecanismos que garanta as condições necessárias para preservar a soberania e a segurança alimentar das nações envolvidas.

Não se visualiza os instrumentos capazes de coibir a concorrência desleal e injusta praticadas atualmente através do dumping, principalmente sobre os alimentos que podem afetar e destruir as condições de vida das populações dos paises mais pobres. Além, da invisibilidade de instrumentos capazes de regular e disciplinar o comportamento predatório dos monopólios das grandes empresas transnacionais. Não há perspectivas concretas de mecanismos que possam regular os investimentos estrangeiros em função dos interesses dos países envolvidos.

Estes pontos são motivos suficientes para levarem os agricultores e agricultoras familiares, trabalhadores e trabalhadoras sem terra e assalariados e assalariadas rurais do Brasil a dizer NÃO ao processo de formação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA, nos termos que esta está sendo negociada. Historicamente o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais defende outra forma de integração, que não seja meramente comercial.

Ele acredita na possibilidade de construir uma integração mais justa e solidária entre os povos da América Latina e Caribe. Sendo assim, necessita de governos comprometidos com os interesses das distintas populações envolvidas, na construção de um acordo de integração hemisférico capaz de promover novas regras de mercado para um comércio com justiça social. Portanto, respeitando e oportunizando um tratamento diferenciado para a agricultura, em especial a agricultura familiar, permitindo a realização de investimentos em suas economias internas, possibilitando o aumento da capacidade produtiva, preservação da biogenética e do meio ambiente.

Ou seja, resultando no fortalecimento das microeconômicas, gerando novos empregos e nova oportunidade de negócios, o restabelecimento da soberania nacional e da segurança alimentar, permitindo, aos poucos, que esses paises reduzam a pobreza e a miséria, eliminando a subordinação de gênero e geração e a discriminação racial, existentes hoje nos paises da América Latina e do Caribe.

Têm-se presente que a integração desejada do MSTR e dos povos das Américas requerem um grande esforço de organização, articulação e intervenções qualificadas da sociedade civil envolvida para impulsionar a globalização dos direitos econômicos, políticos, sociais, culturais e ambientais frente ao processo de formação em curso da ALCA.

É necessária capacidade de articulação do MSTR, junto das demais entidades sindicais e organizações da sociedade civil, conjuntamente atuando a nível nacional e na regional da América Latina e Caribe, apresentando, ao mesmo tempo, propostas concretas, capazes de forçar os governos dos países envolvidos a mudar o rumo das negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG têm a responsabilidade e não medirá esforços na articulação e mobilização do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais somando junto aos demais movimentos sociais e partidos políticos, força e resistência de luta contra este processo de integração econômica meramente comercial, onde exclui e amplia a desigualdade e a pobreza nos paises em desenvolvimento. Como também, não deixará de apresentar propostas para a construção de um processo alternativo de comércio justo e solidário que visa promover o desenvolvimento sustentável entre os povos das Américas.