ANEXO II:
OBJETIVOS POR ÁREA TEMÁTICA
GRUPO DE NEGOCIAÇÃO SOBRE SUBSÍDIOS,
ANTI-DUMPING E DIREITOS COMPENSATÓRIOS
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Examinar maneiras de aprofundar,
caso seja apropriado, as disciplinas existentes que figuram no Acordo da OMC
sobre Subsídios e Medidas Compensatórias e lograr um maior cumprimento das
disposições do mencionado Acordo da OMC.
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Alcançar um entendimento comum com
vistas a melhorar, onde possível, as regras e procedimentos relativos à operação
e aplicação das legislações sobre dumping e subsídios, a fim de não criar
barreiras injustificadas ao comércio no hemisfério.
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