ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS
SEXTA REUNIÃO DE MINISTROS DE COMÉRCIO
DECLARAÇÃO MINISTERIAL
BUENOS AIRES, ARGENTINA
7 DE ABRIL DE 2001

Facilitação de Negócios

19. Recebemos o relatório do Grupo ad hoc de Peritos Aduaneiros e tomamos nota dos progressos alcançados na implementação das medidas de facilitação de negócios aprovadas em nossa reunião anterior. Instamos os países a prosseguir trabalhando, com vista a implementar plenamente essas medidas, com o apoio de planos de cooperação e de assistência técnica, no entendimento de que as mesmas haverão de contribuir significativamente para agilizar as transações no Hemisfério e criar um ambiente de negócios mais eficiente e previsível.

20. Nesse sentido, celebramos a aprovação do projeto de cooperação técnica do Fundo Multilateral de Investimentos (FOMIN) – subordinado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – que contribuirá para facilitar a implementação das medidas aduaneiras, levando em consideração as diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias, e, dentre elas, das economias menores.

21. Recebemos, igualmente, o relatório do Comitê Tripartite sobre as medidas de facilitação de negócios em matéria de transparência e ratificamos a importância de uma plena e contínua implementação das mesmas. Instamos os Governos que forneçam a informação necessária para manter atualizada a página oficial da ALCA, permitindo às comunidades empresariais e outros setores interessados o acesso rápido e útil à informação.