ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS |
Facilitação de Negócios
19. Recebemos o relatório do Grupo ad hoc de Peritos Aduaneiros e tomamos
nota dos progressos alcançados na implementação das medidas de facilitação de
negócios aprovadas em nossa reunião anterior. Instamos os países a prosseguir
trabalhando, com vista a implementar plenamente essas medidas, com o apoio de
planos de cooperação e de assistência técnica, no entendimento de que as mesmas
haverão de contribuir significativamente para agilizar as transações no
Hemisfério e criar um ambiente de negócios mais eficiente e previsível.
20. Nesse sentido, celebramos a aprovação do projeto de cooperação
técnica do Fundo Multilateral de Investimentos (FOMIN) – subordinado ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento – que contribuirá para facilitar a
implementação das medidas aduaneiras, levando em consideração as diferenças nos
níveis de desenvolvimento e tamanho das economias, e, dentre elas, das economias
menores.
21. Recebemos, igualmente, o relatório do Comitê Tripartite sobre as
medidas de facilitação de negócios em matéria de transparência e ratificamos a
importância de uma plena e contínua implementação das mesmas. Instamos os
Governos que forneçam a informação necessária para manter atualizada a página
oficial da ALCA, permitindo às comunidades empresariais e outros setores
interessados o acesso rápido e útil à informação.