ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS
SEXTA REUNIÃO DE MINISTROS DE COMÉRCIO
DECLARAÇÃO MINISTERIAL

BUENOS AIRES, ARGENTINA
7 DE ABRIL DE 2001

ANEXO I
INSTRUÇÕES AOS GRUPOS DE NEGOCIAÇÃO

A) ACESSO A MERCADOS

1. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercados a apresentar ao Comitê de Negociações Comerciais, de forma coordenada com o Grupo de Negociação sobre Agricultura, recomendações sobre métodos e modalidades para a negociação tarifária no prazo de 1º de abril de 2002, para sua avaliação pelo CNC em sua primeira reunião após essa data, a fim de iniciar negociações, o mais tardar, em 15 de maio de 2002.

2. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercados a definir, no prazo de 1º de abril de 2002, o calendário e as modalidades para o estabelecimento de regras de origem na ALCA, para sua avaliação pelo CNC em sua primeira reunião após essa data, a fim de iniciar negociações, o mais tardar, em 15 de maio de 2002.

3. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercados a acelerar o processo de identificação das medidas não-tarifárias, de forma a contar, em 1º de abril de 2002, com um primeiro inventário de medidas, a fim de estabelecer uma metodologia, incluindo um cronograma, quando for apropriado, para a eliminação, redução, definição, redefinição, reordenamento e/ou prevenção das barreiras não-tarifárias.

4. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercados a trabalhar, em coordenação com o Grupo de Negociação sobre Agricultura e o Comitê Tripartite, no intuito de permitir a plena operacionalidade do Banco de Dados Hemisférico em 1º de novembro de 2001.

5. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercados a intensificar a negociação de um regime de salvaguardas aplicável aos produtos do Hemisfério e a apresentar ao Comitê de Negociações Comerciais, no prazo de 1º de abril de 2002, um relatório dos avanços registrados na matéria.

6. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercados a trabalhar, de forma coordenada com o Grupo de Negociação sobre Agricultura, quando considerarem necessário, para tratar de temas de interesse comum.