ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS
AMÉRICAS |
ANEXO I
INSTRUÇÕES AOS GRUPOS DE NEGOCIAÇÃO
A) ACESSO A MERCADOS
1. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercados a apresentar
ao Comitê de Negociações Comerciais, de forma coordenada com o Grupo de
Negociação sobre Agricultura, recomendações sobre métodos e modalidades para a
negociação tarifária no prazo de 1º de abril de 2002, para sua avaliação pelo
CNC em sua primeira reunião após essa data, a fim de iniciar negociações, o mais
tardar, em 15 de maio de 2002.
2. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercados a definir, no
prazo de 1º de abril de 2002, o calendário e as modalidades para o
estabelecimento de regras de origem na ALCA, para sua avaliação pelo CNC em sua
primeira reunião após essa data, a fim de iniciar negociações, o mais tardar, em
15 de maio de 2002.
3. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercados a acelerar o
processo de identificação das medidas não-tarifárias, de forma a contar, em 1º
de abril de 2002, com um primeiro inventário de medidas, a fim de estabelecer
uma metodologia, incluindo um cronograma, quando for apropriado, para a
eliminação, redução, definição, redefinição, reordenamento e/ou prevenção das
barreiras não-tarifárias.
4. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercados a trabalhar,
em coordenação com o Grupo de Negociação sobre Agricultura e o Comitê
Tripartite, no intuito de permitir a plena operacionalidade do Banco de Dados
Hemisférico em 1º de novembro de 2001.
5. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercados a
intensificar a negociação de um regime de salvaguardas aplicável aos produtos do
Hemisfério e a apresentar ao Comitê de Negociações Comerciais, no prazo de 1º de
abril de 2002, um relatório dos avanços registrados na matéria.
6. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercados a trabalhar,
de forma coordenada com o Grupo de Negociação sobre Agricultura, quando
considerarem necessário, para tratar de temas de interesse comum.