ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS
AMÉRICAS SEXTA REUNIÃO DE MINISTROS DE COMÉRCIO DECLARAÇÃO MINISTERIAL BUENOS AIRES, ARGENTINA 7 DE ABRIL DE 2001 |
ANEXO I
INSTRUÇÕES AOS GRUPOS DE NEGOCIAÇÃO
D) SUBSÍDIOS, ANTIDUMPING E
DIREITOS COMPENSATÓRIOS
1. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Subsídios, Antidumping e
Direitos Compensatórios a intensificar o trabalho de identificação de opções
para o aprofundamento, se for o caso, das disciplinas relativas aos subsídios
existentes no Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC, e a
apresentar ao Comitê de Negociações Comerciais recomendações sobre metodologias
para aprofundar as disciplinas sobre subsídios, no prazo de 1º de abril de 2002,
para avaliação por parte do Comitê de Negociações Comerciais em sua primeira
reunião após essa data.
2. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Subsídios, Antidumping e
Direitos Compensatórios a intensificar os esforços para alcançar um entendimento
comum a fim de melhorar, quando possível, as regras e procedimentos relativos à
operação e aplicação de leis antidumping e de direitos compensatórios, a fim de
não criar obstáculos injustificados ao livre comécio no Hemisfério, e a
apresentar suas recomendações sobre a metodologia a ser utilizada para alcançar
esse objetivo no prazo de 1º de abril de 2002, para ser avaliado pelo Comitê de
Negociações Comerciais em sua primeira reunião após essa data.
3. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Subsídios, Antidumping e
Direitos Compensatórios a identificar, com base no estudo sobre a Interação
entre Comércio e Políticas de Concorrência (documento FTAA.ngadcv/inf/07/Cor.1),
aspectos relevantes que mereçam maior consideração pelo Comitê de Negociações
Comerciais, e a apresentar ao Comitê de Negociações Comerciais seus resultados
no prazo de 1º de abril de 2002.