ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS
AMÉRICAS |
ANNEXE I
INSTRUÇÕES AOS GRUPOS DE NEGOCIAÇÃO
E) POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
1. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Política de Concorrência a
intensificar esforços para resolver os quatro questionamentos para pesquisa
contidos na Proposta de Trabalho Posterior do Comitê Tripartite sobre o Estudo
de Política de Concorrência nas Economias Menores e Economias sem Regimes de
Concorrência (FTAA.ngcp/w/56/Cor.1), de acordo com uma metodologia de trabalho
acordada.
2. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Política de Concorrência a
identificar, com base no Estudo Antidumping e Acordos de Comércio Regionais (documento
FTAA.ngcp/inf/17/Cor.2), aspectos relevantes que mereçam maior consideração pelo
Comitê de Negociações Comerciais, e a apresentar ao Comitê de Negociações
Comerciais seus resultados no prazo de 1º de abril de 2002.